Arquivo de artigos :: Notícias Tributárias

Governo publica regras de linha de crédito do FGTS para reforma da casa própria

10/02/2012 20:24

Brasília - As normas que permitem a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a reforma da casa própria foram publicadas hoje (10) no Diário Oficial da União. A medida foi anunciada no início de janeiro após a aprovação pelo Conselho...

Portaria CAT 16, de 09-02- 2012

10/02/2012 15:23

(DOE 10-02-2012) Disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário aos distribuidores de solventes, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subseqüentes. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em...

IPVA 2012: pagamento à vista, sem desconto, para veículos com placa final 1 vence em 13/2

09/02/2012 15:40

Na próxima segunda-feira, dia 13/2, vence o prazo para o pagamento à vista, sem desconto, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012 para os veículos com final de placa 1. O prazo final para o pagamento da segunda parcela para esses carros também é na...

Instrução Normativa RFB nº 1.247, de 8 de fevereiro de 2012

09/02/2012 15:39

DOU de 9.2.2012 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados. O SECRETÁRIO DA RECEITA...

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 3 de fevereiro de 2012

09/02/2012 15:37

DOU de 8.2.2012 Restabelece a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa RFB nº...

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9, de 3 de fevereiro de 2012

09/02/2012 15:36

DOU de 8.2.2012 Restabelece a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa RFB nº...

Contribuintes poderão baixar programa do IR a partir do dia 24 de fevereiro

09/02/2012 15:35

Os contribuintes poderão baixar o programa do Imposto de Renda a partir das 18h do dia 24/2, na página da Receita Federal na Internet, para preenchimento. Essa é uma das principais novidades no Programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto, pessoa física, exercício 2012,...

Consumidores podem consultar bilhetes para a extração de fevereiro da Nota Fiscal Paulista

08/02/2012 08:15

Os bilhetes para o 39º sorteio da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). A extração de fevereiro vai distribuir um total de R$ 17 milhões e os prêmios principais serão de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Participam do...

Receita abre nesta quarta consulta ao Lote de restituição residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008).

08/02/2012 08:13

A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta quarta-feira (8), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008). De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição –Corec da RFB,...

Receita Federal explica as regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2012

07/02/2012 08:21

Foi publicada hoje, 6/2, a Instrução Normativa RFB nº 1246, de 5 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício 2012, ano-calendário 2011, pela pessoa física residente no país. As...