Arquivo de artigos :: Notícias Tributárias

EFD PIS/COFINS - ERRO NA CHAVE DE ACESSO ENTRADAS- NOVO PVA

03/02/2012 20:20

Pessoal, Recebemos o retorno da RFB que o problema na validação da chave de acesso no registro C100, será resolvido com uma nova versão a ser disponibilizada até segunda-feira. O PVA está com o erro na validação do campo 9 do registro C100 "chave da NF-e" quando emissão por...

Empreendedor Individual: declaração deve ser enviada à Receita até 31 de maio

03/02/2012 20:17

SÃO PAULO – Os empreendedores individuais de todo o País deverão enviar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) à Receita Federal até o dia 31 de maio deste ano. Quem não cumprir o prazo ficará sujeito a multas e ainda poderá ter o CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica)...

Receita Federal divulga a taxa Selic para o mês de janeiro 2012

02/02/2012 09:59

De acordo com o Ato Declaratório Executivo 6 Codac/2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 2/2, a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2012, aplicável na cobrança, restituição...

Resolução CGITR nº 1, de 26 de janeiro de 2012

02/02/2012 08:20

DOU de 31.1.2012 Aprova o Projeto Portal ITR para Municípios Conveniados (versão 1.0). O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (CGITR) no uso das competências que lhes conferem a Lei nº 11.250, de 27...

Portaria CAT N.º 12, de 31-01-2012

02/02/2012 08:17

(DOE 01-02-2012) Altera a Portaria CAT-40/03, de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes. O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto no artigo 417 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas...

Pagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/3

02/02/2012 08:14

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU. A Resolução nº 96 estabelece que: a) Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/3/2012. O aplicativo de...

Governo Federal publica a consolidação da Lei Complementar 123/2006

01/02/2012 09:05

Foi publicada no Diário Oficial da União (31/01/2012), a Lei Complementar 123/2006, que institui o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com as alterações resultantes das Leis Complementares 127/2007, 128/2008, 133/2009, e 139/2011.

Portaria CAT 11, de 27-01-2012

01/02/2012 09:04

(DOE 28-01-2012) Altera a Portaria CAT nº 125, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. O Coordenador da Administração Tributária, no uso de suas atribuições legais e no intuito de propiciar...

Portaria CAT N.º 10, de 26-01-2012

01/02/2012 09:03

(DOE 27-01-2012) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte...

Comunicado CAT N.º 3, de 27-01-2012

01/02/2012 08:59

(DOE 28-01-2012) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de fevereiro de 2012, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N°...