Municipal

SP: vencimento da primeira parcela ou da cota única do IPTU começa nesta quarta

01/02/2012 08:56
  SÃO PAULO - O vencimento da primeira prestação ou parcela única do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana) com desconto de 6% começa nesta quarta-feira (1) em São Paulo. Os contribuintes que não receberam a notificação até o último dia 23 - aqueles que escolheram 1º...

IPTU: veja quem está isento da cobrança em São Paulo

04/01/2012 19:34
  SÃO PAULO - A prefeitura de São Paulo divulgou nesta semana o calendário  de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As notíficações para quem tem de pagar o imposto começam a ser enviadas a partir do dia 24 deste mês. Já os que estão isentos da cobrança,...

IPTU de São Paulo terá reajuste de 6,45% em 2012

26/12/2011 11:15
  O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) da cidade de São Paulo sofrerá um reajuste de 6,45% no próximo ano. O percentual consta em decreto que foi publicado no Diário Oficial da Cidade nesta quarta-feira (21), que trata da atualização, para o exercício de 2012, dos valores...

Prefeitura de São Paulo suspenderá autorização para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço

23/12/2011 19:48
  A partir de 1º.01.2012, será suspensa a autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para as pessoas jurídicas e para os condomínios edilícios comerciais e residenciais inadimplentes com o recolhimento do ISS.   Considera-se inadimplente em relação ao...

Alterado em SP o prazo de inscrição de débito em dívida ativa para efeito de rompimento de parcelamento no PPI

07/11/2011 22:53
  Foi alterado o Decreto nº 56.102/2010, que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI do ICM/ICMS) por inadimplemento do imposto devido relativo a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento,...

Prefeitura prorroga para 31 de outubro prazo para contribuinte aderir ao PPI

09/10/2011 11:12
A prefeitura de São Paulo prorrogou para 31 de outubro o prazo paras as pessoas físicas e jurídicas que tiverem débitos tributários e não-tributários aderirem ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). O programa permite o parcelamento de dívidas referentes a ocorrências até 31 de dezembro...

São Paulo prorroga o prazo de emissão das NFTS

09/10/2011 11:08
Foi prorrogado para até o dia 10.11.2011 o prazo para a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS) relativas aos serviços prestados em setembro ou outubro/2011, sem prejuízo do recolhimento do ISS relativo aos serviços contratados ou intermediados nesse...

Nota fiscal tomador - Emissão

13/09/2011 23:17
O Secretário Municipal de Finanças, através da Instrução Normativa SF/SUREM 11/2011 (DOM 10.09.2011) disciplina a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviço (NFTS) e aprova o aplicativo (disponível no endereço eletrônico...

Tributarista explica as diferenças entre Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana.

12/09/2011 23:22
Desde o início de agosto, os paulistanos convivem com duas modalidades de Nota Fiscal: a Nota Fiscal Paulista e a Nota Fiscal Paulistana. Ambas permitem a devolução de parte dos impostos pagos na compra de um produto ou na contratação de serviços. Os nomes parecidos vêm causando confusão para...

NFTS - Nova obrigatoriedade para empresas do Município de São Paulo

07/09/2011 21:03
As empresas estabelecidas na cidade de São Paulo, que contratarem serviços de prestadores de outros municípios, agora terão de registrar a operação com o uso da Nota Fiscal de Tomador de Serviços. A nova nota, que substitui a Declaração Eletrônica de Serviço (DES), terá de ser registrada no...

LEI Nº 15.406, DE 08/07/2011 - Lei modifica legislação paulistana!!!

12/07/2011 20:12
 (Projeto de Lei nº 144/11, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre o Programa Nota Fiscal Paulistana e altera dispositivos da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005; autoriza a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado -...

Kassab sanciona lei da criação da Nota Fiscal Paulistana e IPTU Proporcional

12/07/2011 20:05
 A Nota Fiscal Paulistana vai permitir que o contribuinte receba de volta até 30% do valor pago por serviços tributados pelo ISS (Imposto Sobre Serviços). Ao pedir a nota, terá de informar o CPF. Já o IPTU proporcional vai possibilitar a cobrança do imposto imediatamente a partir da...

Kassab desiste de aumentar ISS de profissionais liberais

01/07/2011 21:49
 Alterações de última hora feitas pelo prefeito Gilberto Kassab (sem partido) no seu pacote tributário previsto para ser votado hoje na Câmara acabaram com a previsão de cobrar ISS sobre o faturamento das clínicas médicas e dos escritórios de advocacia. O aumento do ISS de 2% para 5% também...

Prestadores de serviços em São Paulo deverão emitir a NF-e a partir de 1º.08.2011 A partir de 1º.08.2011

27/06/2011 22:29
A partir de 1º.08.2011, todos os prestadores de serviços, independentemente da receita bruta de serviços, serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e). Essa obrigatoriedade não se aplica aos prestadores de serviços expressamente relacionados no ato legal em...

Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais

23/06/2011 15:29
 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado dos planos de saúde deve incidir somente sobre o valor líquido recebido pelas empresas. A base de cálculo do tributo exclui o montante repassado aos médicos, hospitais, laboratórios e outros prestadores de serviços cobertos pelos...