Kassab desiste de aumentar ISS de profissionais liberais
Alterações de última hora feitas pelo prefeito Gilberto Kassab (sem partido) no seu pacote tributário previsto para ser votado hoje na Câmara acabaram com a previsão de cobrar ISS sobre o faturamento das clínicas médicas e dos escritórios de advocacia. O aumento do ISS de 2% para 5% também atingiria outros profissionais liberais organizados dentro de empresas corporativas. Por exemplo: escritórios de arquitetura e de engenharia também ficariam passíveis ao aumento.
O prefeito ainda reduziu de 5% para 2% o ISS cobrado das operações financeiras realizadas na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). "O argumento (do governo) é de que a capital poderia perder a instituição para cidades vizinhas que cobram os mesmos 2% do tributo, caso de Santana do Parnaíba", afirmou ao Estado o vereador Cláudio Fonseca, líder do PPS.
No caso das clínicas médicas, elas atualmente pagam 2% de ISS e passariam a pagar 5% No caso dos escritórios de advogados, eles pagam atualmente R$ 800 e passariam a pagar 5% também. Mas nada disso vai ocorrer: as clínicas continuam nos 2% e os advogados ficam nos R$ 800; com a redução, a Bovespa, que pagava 30 milhões/ano, deve passar a pagar em torno de 12 milhões.
Médico sanitarista, o vereador Gilberto Natalini (sem partido) comemorou as mudanças. "Hoje os convênios médicos exigem cada vez mais que os médicos estejam consorciados dentro de uma empresa. Nessas clínicas o ISS subiria de 2% para 5%, era um aumento abusivo e que iria prejudicar milhares de profissionais autônomos organizados em clínicas", afirmou.
Lixo hospitalar. Outra mudança feita pelo prefeito foi o parcelamento em três anos do aumento de 66% aplicado aos hospitais pelo recolhimento do lixo hospitalar, feito pela Prefeitura. A cobrança para grandes geradores de resíduos hospitalares passaria de R$ 22 mil para R$ 37 mil mensais. O sindicato do setor pressionou contra a medida e conseguiu parcelar o reajuste em três anos, até 2014. Atualmente, a taxa mensal varia de R$ 1,4 mil (para geradores de 50 a 160 quilos de resíduos sólidos por dia) a R$ 22,5 mil (mais de 650 kg por dia). Com o aumento, a cobrança subiria para R$ 2,3 mil para os primeiros e para R$ 37,4 mil para os grandes geradores - casos dos hospitais com mais de 200 leitos.
Em relação aos advogados e médicos, a alteração foi feita após pressão de grandes clínicas e escritórios de advocacia. Hoje, cada médico ou advogado dessas clínicas paga uma taxa mensal do tributo, de cerca de R$ 800 por ano. O projeto previa que a partir de 2012 fosse cobrado uma taxa única de 5% sobre o faturamento geral da clínica ou escritório. Essa mudança foi abolida por Kassab.
"Era um ponto positivo do projeto essa cobrança dos grandes escritórios de advocacia que faturam milhões por ano e pagam uma taxa fixa de imposto", criticou Antonio Donato (PT). A cidade tem cerca de 300 mil profissionais de saúde e advogados que trabalham em clínicas e escritórios particulares de advocacia.
A oposição ao projeto, porém, não deve surtir grandes mudanças. A base governista do prefeito diz ter pelo menos 40 votos para aprovar hoje a proposta em segunda discussão. O texto também permite que a Prefeitura amplie o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2007 para 2009 e autoriza a venda dos títulos dessa dívida no mercado.
Pressão. Presidente da Câmara e aliado do prefeito, José Police Neto (sem partido) negou que as mudanças representem um recuo do governo. "O que o Executivo vem falando com os parlamentares não é que ele recuou, mas que jamais houve intenção de realizar tal pressão. A nova legislação era para forçar as sociedades uniprofissionais a serem reconhecidas como empresas. O que o Executivo está dizendo para o parlamento e para a sociedade é que o esforço dele é para não permitir que empresas tentem se esconder atrás de sociedade uniprofissionais", disse o presidente.
"O que eu tenho escutado é que são três ou quatro tópicos e este é o mais intenso deles, que envolve o maior conjunto de autônomos, entre eles, médicos, engenheiros e advogados", afirmou Police Neto.
Escrito por: Diego Zanchetta
Fonte: O Estado de S. Paulo