Arquivo de artigos :: Notícias Tributárias

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 10 de fevereiro de 2012

22/02/2012 07:57

DOU de 13.2.2012 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e o SECRETÁRIO DA...

Receita anuncia novidades para a declaração do imposto de renda

14/02/2012 08:36

Os contribuintes poderão baixar o programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a partir das 18h do dia 24/2, na página da Receita Federal na Internet, www.receita.fazenda.gov.br. Essa é uma das principais novidades anunciadas pela Receita para esse ano. A...

Portaria RFB nº 156, de 10 de fevereiro de 2012

14/02/2012 07:55

DOU de 13.2.2012 Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas...

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 10 de fevereiro de 2012

14/02/2012 07:55

DOU de 13.2.2012 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e o SECRETÁRIO DA...

Confaz celebra Ajuste Sinief, Convênio ECF e Convênios ICMS

13/02/2012 11:57

Foram publicados no DO-U de hoje, 13/2, o Ajuste Sinief 1, os Convênios ICMS 2 a 6 e o Convênio ECF 1, todos de 10-2-2012, que tratam de diversos assuntos, com destaque para a concessão de regime especial para emissão de NF-e para os contribuintes com atividades de impressão e venda de...

Camex divulga novas listas de ex-tarifários

13/02/2012 08:58

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) alterou para 2%, até 30 de junho de 2013, a alíquota do Imposto de Importação de quatro itens de informática e de telecomunicações, na condição de ex-tarifários. O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos...

15 documentos importantes para declarar o IR

10/02/2012 20:38

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) começa apenas no dia 1º de março, mas o download do programa estará disponível quase uma semana antes. O contribuinte poderá baixar o software a partir das 18 horas do dia 24 de fevereiro...

FISCOSoft - Informações Fiscais e Legais - www.fiscosoft.com.br - Consultas mais frequentes do mês

10/02/2012 20:34

1) Qual a multa por atraso na entrega da DIRF? Equipe FISCOSoft: A falta de apresentação da DIRF no prazo fixado, ou a sua apresentação após o prazo, sujeita o declarante à multa de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições...

IPVA 2012: pagamento à vista, sem desconto, para veículos com final 2 vence na terça-feira

10/02/2012 20:29

Na próxima terça-feira, dia 14/2, vence o prazo para o pagamento à vista, sem desconto, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012 para os veículos com final de placa 1. O prazo final para o pagamento da segunda parcela para esses carros também é na...

Contribuinte pode deduzir no IR de 2011 doações feitas em 2012

10/02/2012 20:26

O contribuinte que fizer doações a fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril de 2012 poderá incluir a ação na declaração do imposto de renda (IR) referente a 2011. Essa é uma das novidades das regras divulgadas pela Receita Federal para o compromisso com o fisco neste ano....