Estadual

Governador Alckmin reduz carga tributária da produção de soluções parenterais

04/04/2013 12:32
  O governador Geraldo Alckmin assinou medida que desonera a produção de soluções parenterais no Estado de São Paulo. O Decreto nº 58.985, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/3, reduz a base de cálculo do imposto de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 7%. São...

Divulgada a tabela prática de juros de mora para os débitos fiscais de multas infracionais de IPVA e ITCMD em SP

04/04/2013 12:30
  Foi divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis, até 30.04.2013, aos débitos de multas infracionais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). (Comunicado...

DECRETO Nº 58.997, DE 25 DE MARÇO DE 2013

26/03/2013 22:49
  DECRETO Nº 58.997, DE 25 DE MARÇO DE 2013   (DOE 26-03-2013)   Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS   GERALDO...

DECRETO Nº 58.998, DE 25 DE MARÇO DE 2013

26/03/2013 22:48
  DECRETO Nº 58.998, DE 25 DE MARÇO DE 2013   (DOE 26-03-2013)   Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas...

DECRETO Nº 58.999, DE 25 DE MARÇO DE 2013

26/03/2013 22:47
  DECRETO Nº 58.999, DE 25 DE MARÇO DE 2013   (DOE 26-03-2013)   Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a saída interestadual de rações para animais e...

Nota Fiscal Paulista libera R$ 96 milhões em créditos para empresas do Simples Nacional

26/03/2013 22:23
  A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo libera nesta sexta-feira, 15/3, R$ 96.057.293,79 em créditos da Nota Fiscal Paulista a 292.023 microempresas com faturamento anual até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional. Destas empresas, 183.163 receberam de volta 100% do ICMS pago em...

SP zera ICMS de ração para Estados em estiagem

26/03/2013 16:39
  A venda de ração animal ou insumos para a fabricação do produto por empresas paulistas com destino a outros Estados, onde tiver sido decretada situação de emergência ou calamidade pública em razão da estiagem, passa a ser isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e...

Comunicado CAT N.º 3, de 27-01-2012

24/02/2012 08:54
  O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de fevereiro de 2012, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N°...

Portaria CAT 16, de 09-02- 2012

10/02/2012 15:23
  (DOE 10-02-2012) Disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário aos distribuidores de solventes, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subseqüentes. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em...

Portaria CAT 14, de 02-02-2012

03/02/2012 20:25
  (DOE 03-02-2012) Disciplina a utilização de crédito do ICMS relativo à entrada de bem destinado ao ativo permanente. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 70 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e...

Portaria CAT 13, de 02-02-2012

03/02/2012 20:24
  (DOE 03-02-2012) Dispõe sobre a aplicação da Portaria CAT-16, de 27 de março de 1998, que trata da transferência de crédito do imposto de estabelecimento fabricante de açúcar ou álcool para cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte. O Coordenador Da Administração...

Portaria CAT N.º 12, de 31-01-2012

02/02/2012 08:17
  (DOE 01-02-2012) Altera a Portaria CAT-40/03, de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes. O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto no artigo 417 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas...

Portaria CAT 11, de 27-01-2012

01/02/2012 09:04
  (DOE 28-01-2012) Altera a Portaria CAT nº 125, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. O Coordenador da Administração Tributária, no uso de suas atribuições legais e no intuito de propiciar...

Portaria CAT N.º 10, de 26-01-2012

01/02/2012 09:03
  (DOE 27-01-2012) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte...

Comunicado CAT N.º 3, de 27-01-2012

01/02/2012 08:59
  (DOE 28-01-2012) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de fevereiro de 2012, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N°...
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