Estadual

Portaria CAT-174, de 28-12-2011 - Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências.

03/01/2012 00:20

Portaria CAT-174, de 28-12-2011 (DOE 39-12-2011) Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências. O Coordenador...

Portaria CAT 172, de 27-12-2011 - Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

28/12/2011 14:54

Portaria CAT 172, de 27-12-2011 (DOE 28-12-2011) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. enador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos...

Portaria CAT 171, de 27-12-2011 - Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

28/12/2011 14:42

Portaria CAT 171, de 27-12-2011 (DOE 28-12-2011) Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374,...

Portaria CAT 170, de 27-12-2011 - Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

28/12/2011 14:39

Portaria CAT 170, de 27-12-2011 (DOE 28-12-2011) Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de...

Alterações RICMS SP - Apropriação e utilização de créditos acumulados de ICMS por contribuinte classificado nos códigos 1011-2 e 1012-1 da CNAE

28/12/2011 12:20

DECRETO Nº 57.686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOE 28-12-2011) Disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte classificado nos códigos 1011-2 e 1012-1 da CNAE, que realize saídas de carne e demais produtos...

Alterações RICMS SP - Créditos Outorgados - Prorrogação até 31/12/2013 - Fabricantes de Leite Longa Vida, Iogurte e Leite Fermentado

28/12/2011 12:12

DECRETO Nº 57.685, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOE 28-12-2011) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS GERALDO ALCKMIN,...

Alterações no RICMS SP - Novos produtos com isenção e redução da base de cálculo do ICMS

28/12/2011 12:10

DECRETO Nº 57.684, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOE 28-12-2011) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras...

Governo de São Paulo amplia benefícios ao setor agropecuário

27/12/2011 17:00

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira (27/12) decretos que estendem incentivos ao setor agropecuário. A lista de produtos do setor - que já se beneficia da isenção e da redução da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - se amplia...

Governador assina decretos que beneficiam setores de carne e laticínios

27/12/2011 16:56

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira (27/12) decretos que estendem benefícios de crédito outorgado para produtores de leite longa vida, iogurte e leite fermentado e que permitem a concessão de regime especial aos frigoríficos paulistas, para apropriação e utilização de...

Governo reduz carga tributária dos setores da carne e do leite

27/12/2011 15:17

Assinatura dos decretos acontece no Palácio dos Bandeirantes, na capital O governador Geraldo Alckmin assina nesta terça-feira, 27, decretos com medidas na área fiscal que beneficiam frigoríficos e o setor do leite. Os eventos acontecem no Palácio dos...

Divulgado o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor para o ano de 2012

27/12/2011 15:01

Comunicado DA 88, de 19-12-2011 (DOE 21-12-2011) Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012 O Diretor de Arrecadação, tendo em vista o que dispõe o Art. 134 do RICMS, aprovado pelo Decreto...

UFESP Valor para o exercício de 2012

26/12/2011 10:36

O Diretor de Arrecadação do Estado de São Paulo, através do Comunicado DA 87/2011 (DOE 21.12.2011), definiu que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012 será de R$ 18,44. Fonte: SEFAZ/ DOE

Portaria CAT-166/11 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

26/12/2011 10:35

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 28-A da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, e no parágrafo único do artigo 41 do Regulamento do...

STDA 2011

27/10/2011 08:41

A Secretaria da Fazenda de São Paulo disponibiliza para preenchimento e transmissão a STDA 2011 Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota 2011 ano base 2010. Conforme disciplina estabelecida pela Portaria CAT N° 155/2010,...

Divulgados protocolos ICMS sobre a substituição tributária de cosméticos, materiais de construção e outros produtos

12/10/2011 11:07

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 77 a 83/2011, os quais dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária para materiais de construção, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, colchoaria, material de...