Portaria CAT N.º 10, de 26-01-2012

01/02/2012 09:03

 

(DOE 27-01-2012)

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-116, de 03-08-2011.

TABELA DE VALORES a QUE SE REFERE a PORTARIA CAT- 10/2012

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO UNIDADE VALOR – R$
BOI CABEÇA 1.768,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 1.560,00
BÚFALO CABEÇA 1.344,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 1.260,00
VACA CABEÇA 1.248,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 1.152,00
BÚFALA CABEÇA 1.092,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 1.008,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA 96,00
VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS) CABEÇA 192,00
SUÍNO CABEÇA 225,00
LEITÃO CABEÇA 50,00
EQUINO CABEÇA 240,00
ASININO CABEÇA 240,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA    
1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:    
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR – R$
TRASEIRO KG 9,10
DIANTEIRO KG 4,70
PONTA DE AGULHA KG 5,20
BOI/BÚFALO CASADO KG 7,00
1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:  
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR – R$
TRASEIRO KG 8,70
DIANTEIRO KG 4,50
PONTA DE AGULHA KG 4,90
VACA/BÚFALA CASADA KG 6,60
2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA e CARCAÇA SUÍNA  
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR – R$
ACÉM KG 6,90
ALCATRA COMPLETA KG 18,50
ALCATRA COM MAMINHA KG 14,20
ALCATRA COM MIOLO KG 14,80
CAPA DE FILÉ KG 7,30
CONTRA FILÉ KG 14,20
COXÃO DURO KG 9,55
COXÃO MOLE KG 10,70
CUPIM “A” KG 11,20
CUPIM “B” KG 7,05
DIANTEIRO S/OSSO KG 6,60
FILÉ MIGNON COM CORDÃO KG 26,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO KG 30,00
FRALDINHA KG 5,50
FRALDÃO KG 9,90
LOMBINHO KG 6,50
LAGARTO KG 9,80
MAMINHA KG 15,00
MÚSCULO KG 7,50
PALETA COM MÚSCULO KG 6,70
PALETA SEM MÚSCULO KG 6,80
PATINHO KG 10,00
PICANHA “A” KG 30,00
PICANHA “B” KG 23,00
PONTA DE AGULHA S/OSSO KG 5,50
PONTA DE AGULHA DE BOI – ESPECIAL KG 5,10
PEITO KG 6,40
TRASEIRO S/OSSO KG 8,10
VERGALHO KG 8,55
CARCAÇA SUÍNA KG 4,69

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:    
TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 2.912,00
BOI Macho acima de 36 meses 1.352,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.144,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 850,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 600,00
BEZERRO Macho até 4 meses 470,00
VACA Fêmea acima de 36 meses 950,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 800,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 700,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 480,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 370,00
2. BUFALINO OU BUBALINO:    
TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA – R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 2.352,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses 1.260,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.070,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 900,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 670,00
BEZERRO Macho até 4 meses 378,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 1.092,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 924,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 660,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 440,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 310,00
3. EQUINO/MUAR/ASININO:    
3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:    
DISCRIMINAÇÃO    VALOR P/CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses    1.800,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses   2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses    1.800,00
Macho/Fêmea até 12 meses    1.500,00
3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:    
DISCRIMINAÇÃO    VALOR P/CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses    700,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses    600,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses    500,00
Macho/Fêmea até 12 meses    400,00
Cavalo reprodutor   1.400,00
Jumento reprodutor   950,00