Estadual

Decreto Nº 57.404, de 06 de outubro de 2011 - Regime Especial de Tributação - Fornecimento de Refeições

10/10/2011 23:03

(DOE 07-10-2011) Introduz alteração no Decreto 51.597, de 23 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação ou a preparação de refeições coletivas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,...

SP disciplina pedido de restituição de ICMS pago indevidamente ou a maior

10/10/2011 23:01

Através da Portaria 147, de 5-10-2011, publicada no DO-SP de 6-10-2011, o Coordenador daAdministração Tributária estabeleceu os procedimentos a serem observados pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, para restituição do valor pago indevidamente ou a maior, por meio do DAS - Documento...

Alteradas as margens de valor agregado (MVA) para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

09/10/2011 11:02

Foram alteradas as tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e...

Secretaria da Fazenda notifica 10,4 mil contribuintes

30/09/2011 08:27

A Secretaria da Fazenda de São Paulo notificará 10.431 contribuintes que receberam doações e não efetuaram o pagamento do Imposto Sobre de Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O lote de avisos se refere a bens doados em 2006. As pessoas físicas que tiverem...

Taxa de Juros ICMS

12/09/2011 23:20

ICMS/SP - Divulgada a taxa de juros de mora para os débitos e multas infracionais para o mês de outubro/2011 Foi divulgado o valor da taxa de juros de mora aplicável no período de 1º a 31.10.2011 para os débitos e multas infracionais do ICMS, que será de 0,10% ao dia ou 3,10% ao...

ICMS-IPI/Sped - Escrituração extemporânea de documentos fiscais.

08/09/2011 23:28

Os documentos que deveriam ter sido escriturados em períodos anteriores ao informado devem ser registrados na Escrituração Fiscal Digital (EFD) com COD_SIT igual a 1, 3 ou 7. Nesses casos, a data de emissão e a data de entrada ou saída não devem pertencer ao período da escrituração informado...

Transmissão STDA 2011

07/09/2011 21:19

A Secretaria da Fazenda de São Paulo disponibiliza para preenchimento e transmissão a STDA 2011- Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota 2011 ano base 2010. Conforme disciplina estabelecida pela Portaria CAT 155/2010, todos os ...

Bilhetes para o sorteio de julho da Nota Fiscal Paulista já estão disponíveis

06/07/2011 20:33

Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar seus bilhetes para o 32º sorteio do programa, que no mês de julho distribuirá R$ 17 milhões em prêmios. Concorrem nessa extração os consumidores que fizeram compras no mês de março deste ano e forneceram o CPF/CNPF. ...

Empresas erram ao emitir nota conjugada em vez de NFS-e

05/07/2011 19:35

Com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e a obrigação de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),e em muitos casos,também da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e),as empresas ainda têm dúvidas de como proceder,principalmente as que vendem produtos e prestam serviços ao mesmo...

Portaria CAT-102, de 30-06-2011

01/07/2011 21:37

(DOE 01-07-2011) Altera a Portaria CAT-54/10, de 10-5-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B...

Portaria CAT-101, de 30-06-2011

01/07/2011 21:36

(DOE 01-07-2011) Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos...

Portaria CAT-100, de 29-6-2011

01/07/2011 21:35

(DOE 30-06-2011) Altera a Portaria CAT-246/09, de 27-11-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor...

Portaria CAT-99 , de 29-06-2011

01/07/2011 21:34

(DOE 30-06-2011) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B...

Portaria CAT-98 , de 29-06-2011

01/07/2011 21:33

(DOE 30-06-2011) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da...

Portaria CAT-97 , de 29-06-2011

01/07/2011 21:32

(DOE 30-06-2011) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista...