Arquivo de artigos :: Notícias Tributárias

Portaria CAT-74,de 29-06-2011

01/07/2011 20:58

(DOE 30-06-2011) Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária , tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 2, de 3 de...

Advogados alertam para mudança no Código Tributário Nacional

01/07/2011 20:51

A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) a proposta do deputado João Maia ao projeto de Lei Complementar que altera o Código Tributário Nacional (CTN). As alterações definem critérios para a arrecadação de tributos, reduz...

Sociedade se mobiliza para reduzir a carga tributária

01/07/2011 20:50

Reduzir a carga tributária, sem provocar queda na arrecadação e ainda acelerar o desenvolvimento econômico e melhorar a distribuição de renda. O que parece mágica, pode ser alcançado com medidas relativamente simples para organizar e reduzir aos poucos o montante de impostos pagos pelos...

Internet será o único meio de abrir firmas no Rio a partir de 1º de julho

01/07/2011 20:48

30/06 - A partir desta sexta-feira (1º) só será permitida a abertura de novas empresas no estado através da internet, via Regin, novo sistema de registro empresarial que facilita todo o processo. De acordo com a deliberação nº 44, da Junta Comercial, passa a ser obrigatória a busca prévia de...

Portaria CAT-74,de 29-06-2011 - EFD/SP - Prorrogado o prazo de retificação sem autorização da SEFAZ para 31 de dezembro de 2011

01/07/2011 20:40

Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária , tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 2, de 3 de abril de 2009, e no...

Modems terão alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins

28/06/2011 20:28

O governo federal deu um passo importante para a massificação do acesso em banda larga. Através da Lei 12.431,publicada nesta segunda,27,no Diário Oficial,os modems foram incluídos na lista de produtos que gozam de isenção de PIS/Pasep e da Cofins,cujas alíquotas somadas são de...

Decreto Nº 57.087, de 27 de junho de 2011 - Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque das autopeças

28/06/2011 20:22

Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque das autopeças que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o...

Decreto 57086 de 27/06/2011 - Introduz alterações no RICMS SP - Novos produtos com Substituição Tributária

28/06/2011 20:20

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS-5/11, celebrado no Rio de Janeiro, RJ, no dia 1º de abril de 2011, Decreta: Artigo 1º - Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 30, 46, 62, 76, 77 e...

Decreto 57085 de 27/06/2011 - Introduz alterações no RICMS SP - Novos produtos com Substituição Tributária

28/06/2011 20:14

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 8°, incisos XXVII e XXXI, da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, Decreta: Artigo 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados...

O que é Sped?

27/06/2011 22:33

O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. É composto por três grandes subprojetos:...