Arquivo de artigos :: Notícias Tributárias

Governador Alckmin reduz carga tributária da produção de soluções parenterais

04/04/2013 12:32

O governador Geraldo Alckmin assinou medida que desonera a produção de soluções parenterais no Estado de São Paulo. O Decreto nº 58.985, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/3, reduz a base de cálculo do imposto de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 7%. São...

Reduzida a zero a alíquota do IOF sobre o financiamento de bens e serviços para obras de rodovias e ferrovias

04/04/2013 12:31

Por meio do Decreto nº 7.975/2013, foi alterado o Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), reduzindo a zero as operações realizadas por instituição financeira, com recursos públicos ou privados, para o...

Divulgada a tabela prática de juros de mora para os débitos fiscais de multas infracionais de IPVA e ITCMD em SP

04/04/2013 12:30

Foi divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis, até 30.04.2013, aos débitos de multas infracionais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). (Comunicado...

CFC prorroga o prazo para requerimento de inclusão no regime de parcelamento de débitos de anuidades e multas

04/04/2013 12:29

Por meio da norma em fundamento, o CFC prorrogou até o dia 19.04.2013 o prazo para requerimento de inclusão no Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (Redam III), tratado no art. 4º da Resolução CFC nº 1.406/2012. No Redam III, os débitos de anuidades, multas de infração e...

Convertida em lei medida provisória que altera a legislação federal e institui o Reif

04/04/2013 12:29

Por intermédio da Lei nº 12.794/2013, foram convertidas, com emendas, as disposições da Medida Provisória nº 582/2012, que altera a legislação previdenciária, do Imposto de Renda, das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid)...

Estabelecida nova disciplina sobre a rotulagem nas embalagens de papel para a impressão de livros e periódicos

04/04/2013 12:28

Por meio de ato da Receita Federal, foi estabelecida nova disciplina sobre a rotulagem nas embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649/2012, e revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.316/2013, que dispunha sobre o...

Novos direitos dos empregados domésticos já estão em vigor

04/04/2013 12:27

A partir de hoje, já estão assegurados aos empregados domésticos alguns dos novos direitos previstos na Emenda Constitucional nº 72, dentre eles: jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais; horas extras; redução dos riscos do trabalho por meio de normas de higiene, saúde e segurança....

Dilma sanciona lei que desonera folha de pagamento a setores da indústria e de serviços

04/04/2013 12:25

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera a folha de pagamento para setores da indústria e de serviços como forma de estimular a economia. Com a desoneração, empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar de 1% a 2%. Apesar de...

IPI reduzido para automóveis e caminhões é prorrogado até 31 de dezembro

01/04/2013 14:33

O governo decidiu prorrogar até o final do ano a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões. A medida foi anunciada na noite de sábado (30), dois dias antes do prazo previsto para o fim da redução, 1º de abril. Em nota, o Ministério da...

IR 2013 poderá ser declarado pelo smartphone ou tablet

01/04/2013 14:33

A partir desta segunda-feira (1) até o dia 30 deste mês, o contribuinte poderá fazer a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), referente ao exercício de 2013, ano-calendário 2012, por meio do smartphone ou tablet. A medida consta da Instrução Normativa 1.339 publicada na edição...