Arquivo de artigos :: Notícias Tributárias

Pernambuco fixa prazo para apresentação de justificativa pela não entrega do SEF e eDoc

25/03/2013 11:59

O Fisco pernambucano fixou prazo para apresentação de justificativa pela não entrega ou transmissão do arquivo magnético relativo aos arquivos SEF e eDoc, bem como de outros documentos de informações econômico-fiscais, nos prazos a seguir indicados, contados a partir do termo final para...

Prorrogado novo ICMS em operações entre SP e AL

25/03/2013 11:35

SÃO PAULO - As novas Margens de Valor Agregado (MVA) que deverão ser usadas para o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de materiais de limpeza e produtos de colchoaria nas operações entre empresas de São Paulo e do Alagoas só começam a valer...

Consultas mais frequentes do mês de fevereiro/2013

25/03/2013 09:15

1) Importância paga a diretores não sócios a gratificação espontânea, que não ultrapassa o limite de remuneração aprovado em Assembleia Geral pode ser considerada dedutível? FISCOSoft: O pró labore é dedutível como despesa ou custo, porém a gratificação espontânea, não...

Agora é a vez de o consumidor ter acesso ao documento fiscal eletrônico

25/03/2013 09:01

O acúmulo de notas fiscais guardadas em casa pode ficar para trás. Os documentos, que precisam ser arquivados pelo prazo de cinco anos, podem, a partir de agora, ser substituídos da versão papel por arquivos online. O Rio Grande do Sul é um dos primeiros estados a criar da Nota Fiscal...

Fazenda cassa inscrição estadual de 8.322 contribuintes por inatividade presumida

25/03/2013 08:54

A Secretaria da Fazenda excluiu 8.322 empresas do Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (Cadesp) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, 21/3. A cassação da inscrição...

Fazenda não irá autorizar emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades do Cadesp

24/02/2012 08:55

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo denegará a autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a contribuintes que apresentarem irregularidades no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp). A medida entra em vigor a partir de 1º de março. O Fisco passará a verificar, além...

Comunicado CAT N.º 3, de 27-01-2012

24/02/2012 08:54

O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de fevereiro de 2012, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N°...

Instrução Normativa RFB nº 1.248, de 17 de fevereiro de 2012

24/02/2012 08:53

Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO...

IRPF – COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - Prazo de Entrega do Comprovante de Rendimentos Pagos a Pessoa Física

24/02/2012 08:52

A fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, deverá fornecer à pessoa física beneficiária, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente àquele a que se referirem os rendimentos, documentos comprobatórios, em uma via, com indicação da natureza e do montante do pagamento,...

Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 15 de fevereiro de 2012

22/02/2012 07:58

DOU de 17.2.2012 Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de janeiro de 2012. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de...