Arquivo de artigos :: Notícias Tributárias

Divulgação do custo na NF

26/03/2013 22:21

A Resolução nº 13/2012 do Senado Federal estabeleceu que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4%. O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, sob o pretexto de criar normas para fins de definição dos critérios e...

ICMS/SP - Alteradas as disposições relativas à emissão da NF-e e do Danfe

26/03/2013 22:21

Foram alterados diversos dispositivos relativos à emissão da NF-e e do Danfe, dentre os quais destacamos: a) a alteração do prazo para o pedido de cancelamento de NF-e, que passa, a partir de 1º.04.2013, a ser de até 480 horas do momento da concessão da autorização de uso; e b) a...

Atualizadas as Perguntas Frequentes do SPED Fiscal

26/03/2013 22:19

Foram atualizadas e acrescentadas perguntas e respostas ao Perguntas Frequentes do SPED Fiscal disponível em: www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-fiscal.htm Além disso, foi disponibilizado arquivo .pdf com todas as perguntas e respostas.

SP zera ICMS de ração para Estados em estiagem

26/03/2013 16:39

A venda de ração animal ou insumos para a fabricação do produto por empresas paulistas com destino a outros Estados, onde tiver sido decretada situação de emergência ou calamidade pública em razão da estiagem, passa a ser isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e...

RFB disponibilizará nova versão do programa da DIRPF 2013 até 31 de março

26/03/2013 10:15

A Receita Federal alerta que implementou no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano uma ficha que permitirá ao contribuinte destinar aos Fundos da Criança e do Adolescente, no momento do preenchimento da declaração, o valor de até 3% do Imposto de Renda...

Nota Fiscal Eletrônica apresenta novidade: a Manifestação do Destinatário

26/03/2013 10:12

Item que permite ao destinatário dar seu parecer em relação às operações previstas pela NF-e Inicialmente, a obrigatoriedade será destinada ao mercado de distribuidores de combustíveis. Aos demais setores é opcional, mas os especialistas da StarSoft alertam para que as empresas já comecem a...

Prêmios e créditos da Nota Fiscal Paulista devem ser declarados no IR

26/03/2013 09:49

Os créditos resgatados em conta corrente ou utilizados para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são isentos. Os consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista devem informar os valores na declaração de...

Conheça os 12 erros mais comuns na declaração do IR

25/03/2013 22:25

Sempre que é chegada a hora de declarar o Imposto de Renda, diversos contribuintes caem na malha fina por deslizes insignificantes. Por esse motivo, o presidente da Fradema Consultores Tributários, Dr. Francisco Arrighi elaborou uma lista com os erros mais freqüentes no preenchimento da...

Orientação de Preenchimento da Nf-e

25/03/2013 17:52

O documento “Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 1.05” incorporado pelo Ato Cotepe 7/2013 para esclarecer algumas situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS, já está disponível no portal da Nf-e no endereço:...

REDF - Registro Eletrônico de Documento Fiscal – Prorrogação do prazo

25/03/2013 16:49

A Portaria CAT nº 27/2013, publicada no DOE SP de 18.03.2013, prorroga o prazo para o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF de que trata a Portaria CAT nº 85/07. Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, cujos registros eletrônicos na Secretaria da Fazenda deveriam ser realizados entre os...