Arquivo de artigos :: Notícias Tributárias

Portaria CAT-83, de 29-6-2011

01/07/2011 21:11

(DOE 30-06-2011) Altera a Portaria CAT-155/09, de 7-8-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O Coordenador da...

Portaria CAT-82, de 29-6-2011

01/07/2011 21:10

(DOE 30-06-2011) Altera a Portaria CAT-29/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos...

Portaria CAT-81, de 29-6-2011

01/07/2011 21:09

(DOE 30-06-2011) Altera a Portaria CAT-263/09, de 16-12-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos...

Portaria CAT-80, de 29-6-2011

01/07/2011 21:06

(DOE 30-06-2011) Altera a Portaria CAT-260/09, de 11-12-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos...

Portaria CAT-79, de 29-6-2011

01/07/2011 21:05

(DOE 30-06-2011) Altera a Portaria CAT-30/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos...

Portaria CAT-78, de 29-6-2011

01/07/2011 21:03

(DOE 30-06-2011) Altera a Portaria CAT-80/10, de 9-6-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos...

Portaria CAT-77, de 29-6-2011

01/07/2011 21:01

(DOE 30-06-2011) Altera a Portaria CAT-178/09, de 17-9-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O Coordenador da...

Prazo para consolidar débitos no Refis da Crise é prorrogado para 31 de agosto de 2011

01/07/2011 21:00

Após o grande número de pessoas físicas que perderam o prazo para consolidar seus débitos no Refis da Crise, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicaram, na ultima segunda-feira (27), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 5 que prorroga o prazo final de 25 de...

Portaria CAT-76, de 29-6-2011

01/07/2011 21:00

(DOE 30-06-2011) Altera a Portaria CAT-241/09, de 25-11-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da...

Portaria CAT-75, de 29-6-2011

01/07/2011 20:59

(DOE 30-06-2011) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 28-A da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, e no parágrafo único do artigo 41 do Regulamento do...