Arquivo de artigos :: Notícias Tributárias

Receita pode reter por até 90 dias produto importado

01/07/2011 21:38

A Receita Federal vai fechar o cerco contra os importados ilegais. Pelas medidas anunciadas nesta quinta-feira (30) pelo fisco, mercadorias suspeitas de tentar entrar no país de forma irregular poderão ficar até 90 dias retidas para investigação. Até então, a Receita apreendia...

Portaria CAT-102, de 30-06-2011

01/07/2011 21:37

(DOE 01-07-2011) Altera a Portaria CAT-54/10, de 10-5-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B...

Portaria CAT-101, de 30-06-2011

01/07/2011 21:36

(DOE 01-07-2011) Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos...

Portaria CAT-100, de 29-6-2011

01/07/2011 21:35

(DOE 30-06-2011) Altera a Portaria CAT-246/09, de 27-11-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor...

Portaria CAT-99 , de 29-06-2011

01/07/2011 21:34

(DOE 30-06-2011) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B...

Portaria CAT-98 , de 29-06-2011

01/07/2011 21:33

(DOE 30-06-2011) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da...

Portaria CAT-97 , de 29-06-2011

01/07/2011 21:32

(DOE 30-06-2011) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista...

Portaria CAT-96 , de 29-06-2011

01/07/2011 21:31

(DOE 30-06-2011) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da...

Portaria CAT-95, de 29-6-2011

01/07/2011 21:30

(DOE 30-06-2011) Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista...

Portaria CAT-94, de 29-6-2011

01/07/2011 21:29

(DOE 30-06-2011) Altera a Portaria CAT-81/10, de 9-6-2010, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O Coordenador da Administração...