Arquivo de artigos :: Notícias Tributárias

Refis da Crise: prazo para consolidar os débitos termina no dia 30

27/06/2011 22:30

A Receita Federal em São Paulo informou que ainda é pequeno o número de empresas que prestaram as informações necessárias para consolidar os débitos dentro do Refis da Crise (Lei 11.941). Faltando uma semana para o final do primeiro prazo, na quinta-feira (30), somente uma em cada seis...

Prestadores de serviços em São Paulo deverão emitir a NF-e a partir de 1º.08.2011 A partir de 1º.08.2011

27/06/2011 22:29

A partir de 1º.08.2011, todos os prestadores de serviços, independentemente da receita bruta de serviços, serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e). Essa obrigatoriedade não se aplica aos prestadores de serviços expressamente relacionados no ato legal em...

Carga tributária atinge baixa renda e pequenas empresas

27/06/2011 22:23

Fernanda Bompan Enquanto o Brasil possui uma das menores cargas fiscais para profissionais de alta renda, segundo estudo da empresa de consultoria internacional UHY, as pessoas com baixa renda e as micro e pequenas empresas que não podem fazer parte do Simples Nacional estão a sofrer com a...

Prazo para sacar Abono Salarial encerra na próxima quinta-feira (30)

27/06/2011 22:19

Mais de 1,14 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o benefício. Foram identificados com direito a receber o abono 18,5 milhões de trabalhadores. Beneficiados devem sacar o valor de um salário mínimo nas agências da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) Brasília,...

Quer saber o valor da sua aposentadoria? Faça uma simulação.

24/06/2011 20:06

Acesse o link abaixo; https://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=380

Certificação digital traz segurança para partes

24/06/2011 20:03

24/06 - O inciso LX, do artigo 5º, da Constituição diz que a lei só pode restringir a publicidade dos atos processuais "quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem". Uma nova forma de acesso aos autos surgiu com o processo eletrônico, mas implantado o novo sistema, a...

Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais

23/06/2011 15:29

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado dos planos de saúde deve incidir somente sobre o valor líquido recebido pelas empresas. A base de cálculo do tributo exclui o montante repassado aos médicos, hospitais, laboratórios e outros prestadores de serviços cobertos pelos...

Laudo de médico particular pode garantir isenção de IR a portador de doença grave

23/06/2011 15:02

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a União suspenda os descontos para o imposto de renda feitos no contracheque de uma pensionista da Previdência e ainda determinou a devolução dos valores cobrados a partir de 2004, quando a idosa foi...

Laudo de médico particular pode garantir isenção de IR a portador de doença grave

23/06/2011 14:59

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a União suspenda os descontos para o imposto de renda feitos no contracheque de uma pensionista da Previdência e ainda determinou a devolução dos valores cobrados a partir de 2004, quando a idosa foi...

Fabricantes de roupas pedem fim do teto para o Simples

23/06/2011 14:50

As indústrias de confecção e vestuário vão pedir amanhã à presidente Dilma Rousseff o fim do teto de faturamento para a inclusão das empresas do setor no Simples Nacional pelo prazo de 25 a 30 anos. É a primeira vez que um pleito desse tipo é encaminhado no País. Caso seja aceita a proposta,...