Arquivo de Artigos

Não há alteração de ICMS em transferência interestadual de bens, diz STJ

22/06/2011 19:58
22/06 - A guerra fiscal sobre a distribuição de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações de comércio eletrônico está com os dias contados. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de mercadorias entre...

Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI

22/06/2011 19:55
O CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária publicou o Ato Cotepe nº 17, D.O.U. de 22/06/2011, alterando o leiaute da EFD-ICMS/IPI a que se refere o Ato Cotepe nº 09/2008. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.5, extensão PDF,...

NF-e deverá conter código de barras de produtos a partir de 1º de julho

22/06/2011 19:52
22/06 - Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica devem ficar atentos para a nova regra referente ao documento fiscal que entrará em vigor a partir de 1º de julho. Trata-se da obrigatoriedade do preenchimento do campo específico para o código de barras dos produtos, o GTIN (Numeração...

FGTS após contribuir 35 anos

21/06/2011 08:22
  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou ontem projeto de lei que permite a movimentação da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição previdenciária, no caso dos homens, e...

Primeiro Blog

21/06/2011 01:45
Nosso novo Blog foi lançado hoje. Esteja atento a ele e nós tentaremos mantê-lo informado. Você pode ler as novas postagens nesse blog via RSS Feed.

Governo corta PIS e IPI contra a guerra fiscal

20/06/2011 23:42
 O governo federal está disposto a cortar tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS-Cofins. A medida seria adotada para manter no Norte,Nordeste e Centro-Oeste as empresas que foram atraídas para essas regiões do País por causa de generosos cortes no Imposto sobre a...

Senado analisa projetos para inclusão de empresas no Simples

20/06/2011 23:38
 (Agência Senado) Uma das principais reclamações dos empresários brasileiros é a alta carga tributária do país. Para as micro e pequenas empresas, uma das opções para amenizar o problema é a adesão ao Simples Nacional, que permite a redução de impostos e diminui a burocracia da documentação...

Entenda o processo da Substituição Tributária

20/06/2011 23:32
Entenda mais a substituição tributária 1-) O substituto tributário (Industria) não fará a retenção do imposto por substituição tributária quando o adquirente for consumidor final da mercadoria, independentemente de sua condição de contribuinte ou não do ICMS. Neste caso não incidirá pois a...

Ação indenizatória por acidente de trabalho será analizada pela justiça especializada

20/06/2011 23:07
  A Relatora do STF determinou a remessa para a Justiça do Trabalho de uma ação indenizatória por acidente de trabalho. A decisão da relatora ocorreu em análise a uma Reclamação (Rcl 10405), com pedido de tutela antecipada, ajuizada contra decisão da 1ª Vara Cível de Jacupiranga (SP), que...

Portaria CAT 70 de 15-06- 2011

20/06/2011 23:05
  Disciplina o credenciamento de contribuinte como beneficiador de amendoim para aplicação do diferimento previsto no artigo 351-A do Regulamento do ICMS.   Leia na integra  Portaria CAT 70 de 15-06- 2011
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