Arquivo de artigos :: Notícias Tributárias

SP: vencimento da primeira parcela ou da cota única do IPTU começa nesta quarta

01/02/2012 08:56

SÃO PAULO - O vencimento da primeira prestação ou parcela única do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana) com desconto de 6% começa nesta quarta-feira (1) em São Paulo. Os contribuintes que não receberam a notificação até o último dia 23 - aqueles que escolheram 1º...

Instrução Normativa RFB nº 1.245, de 30 de janeiro de 2012

01/02/2012 08:54

DOU de 31.1.2012 Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO...

Instrução Normativa RFB nº 1.244, de 30 de janeiro de 2012

01/02/2012 08:52

DOU de 31.1.2012 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas...

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 4, de 27 de janeiro de 2012

01/02/2012 08:51

DOU de 30.1.2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução...

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 3, de 27 de janeiro de 2012

01/02/2012 08:50

DOU de 30.1.2012 Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a IInstrução Normativa RFB nº 869,...

Mais de 217 mil empresas já optaram pelo Simples Nacional

01/02/2012 08:48

As microempresas e empresas de pequeno porte estão usufruindo, desde 1/1/2012, de todos os benefícios e novos limites trazidos pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011, inclusive aqueles relacionados ao limite extra para exportação de mercadorias. Os pedidos de novas opções pelo...

Indisponibilidade do Sistema AIDF

01/02/2012 08:46

Indisponibilidade do Sistema AIDF – Autorização para a Emissão de Documentos Fiscais, no período compreendido entre as 18h de 03/02 até as 8h de 06/02. O sistema AIDF estará indisponível para contribuintes e fazendários a partir das 18h de 03/02 (sexta-feira) voltando à plena disponibilidade...

Sistema do IPVA recebe mais de 6 milhões de pagamentos em janeiro

01/02/2012 08:41

A Secretaria da Fazenda registrou 6.294.376 milhões de pagamentos do IPVA em janeiro deste ano, número 11,14% maior em relação aos 5.663.294 milhões de operações realizadas em janeiro de 2011. O sistema IPVA online suportou o aumento nas transações e recebeu, de 1º a 24/1 de 2012, o...

Fazenda credencia 200 mil empresas ao DEC

27/01/2012 19:58

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo credenciou de ofício 200 mil empresas ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Foram credenciados cerca de 25 mil estabelecimentos enquadrados no Regime Periódico de Apuração que não efetuaram a adesão voluntária...

Nota Fiscal Paulista libera R$ 87,5 milhões em créditos para empresas do Simples Nacional

27/01/2012 19:56

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo libera no mês de janeiro R$ 87.592.803,93 em créditos da Nota Fiscal Paulista a 298.590 microempresas com faturamento até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional. Destas empresas, 200.600 receberam de volta 100% do ICMS pago. Os valores...