Ato Declaratório Executivo Cofis nº 3, de 27 de janeiro de 2012
01/02/2012 08:50
DOU de 30.1.2012
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Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a IInstrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:
Art. 1º Fica restabelecida a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) da empresa Refrigerantes Coroa Ltda, CNPJ 27.657.485/0001-47.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Fica revogado, sem prejuízo de sua força normativa, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 54, de 3 de novembro de 2011.
RICARDO DE SOUZA MOREIRA