Notícias

Novo CPC pode incluir penhora de bens de família

03/11/2011 22:38

Cinco anos após a possibilidade de a penhora de parte dos salários e bens de família para quitar dívidas ter sido vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o assunto volta a ser debatido no Congresso Nacional. Juristas que integram a comissão especial do novo Código de...

Opção pelo Simples Nacional em 2012 poderá ser agendada a partir 1º de novembro

02/11/2011 14:36

Para antecipar a verificação de pendências impeditivas e facilitar o ingresso, o contribuinte pode agendar a opção pelo Simples Nacional. O serviço de agendamento ficará disponível, em aplicativo específico no Portal do Simples Nacional entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo...

Trabalho irregular em feriado pode gerar multa de até R$ 4 mil a empregador

02/11/2011 14:35

Foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) o projeto de lei que atualiza o valor da multa aplicada ao empregador que não conceder repouso semanal ou deixar de pagar os contratados que atuarem em feriados. De acordo com a proposta (PLC...

Deputados aprovam medida provisória que incentiva indústria e desonera folha de pagamento

02/11/2011 14:35

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (26) a Medida Provisória 540/11, que prevê medidas de incentivo à indústria e a desoneração da folha de pagamento para alguns segmentos econômicos como calçados, confecção, artefatos de couro e tecnologia da informação. Segundo o relator da...

Mudanças exigem que contador seja mais capacitado

02/11/2011 14:34

A troca dos robustos livros de papel pelo sistema informatizado está facilitando o trabalho dos auditores da Receita Federal, mas ainda é um desafio para as empresas que buscam adaptar-se aos três subprojetos que compõem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O trio digital...

Reforma tributária está longe de terminar na gestão Dilma

02/11/2011 14:32

Ontem, às 23 horas, o placar eletrônico localizado no centro de São Paulo, que mostra o quanto o brasileiro pagou em impostos federais, municipais e estaduais (Impostômetro) alcançou a marca de R$ 1,2 trilhão de tributos recolhidos. Este mesmo valor foi este atingido no dia 14 de...

Escrituração contábil - uma necessidade ou um luxo?

02/11/2011 14:32

Numa época em que a importância da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma necessidade e não um luxo. O Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/2002, a partir do artigo 1.179, versa sobre a obrigatoriedade da...

Confaz revoga obrigações relativas à nota fiscal eletrônica

02/11/2011 14:31

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cancelou a autorização que havia dado aos contribuintes de ICMS de todos os Estados para que informassem a data e a hora de saída das mercadorias e os detalhes do transportador a partir de um sistema chamado de Registro de Saída. A...

Utilização da EFD a partir de janeiro de 2012 é exigência nacional

02/11/2011 14:30

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por todos os estabelecimentos de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a partir de janeiro de 2012 foi...

Prazo para pedir restituição de tributos é de 5 anos

02/11/2011 14:28

A partir do momento em que entrou em vigor a Lei Complementar 118, no dia 9 de junho de 2005, o prazo para pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação passou a ser de cinco anos. Até então, o prazo para o pedido de restituição era de 10 anos....

Rejeitado incentivo à contratação de trabalhador com mais de 50 anos

02/11/2011 14:27

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 688/99, do ex-deputado Freire Júnior (TO), que prevê a concessão de incentivo fiscal para empresas que contratarem trabalhadores com mais de 50 anos de idade. O projeto será arquivado, a menos que...

Imposto sobre grandes fortunas deve ser implantado

02/11/2011 14:22

Artigo de Raul Haidar* 01/11 - Já mencionamos aqui a necessidade de implantação do imposto sobre grandes fortunas, previsto desde 1988 no inciso VII do artigo 153 da Constituição. Várias tentativas foram feitas para isso, a primeira das quais pelo então senador Fernando...

Dilma prorroga Zona Franca de Manaus por 50 anos

27/10/2011 08:43

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda (24) a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e a ampliação dos benefícios para toda região metropolitana da capital amazonense. O comunicado foi feito durante cerimônia de inauguração da ponte que liga as...

Resolução prorroga prazo de pagamento do Simples a empresários de cidades atingidas por chuvas

27/10/2011 08:40

O Comitê Gestor do Simples Nacional ligado à Receita Federal aprovou a resolução que prorroga prazos para o pagamento dos tributos incluídos no Simples Nacional. Foram beneficiados os municípios de Agronômica, Aurora, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do...

O verdadeiro combustível da economia brasileira

27/10/2011 08:39

Responsável por mais de 60% da movimentação econômica brasileira, o segmento das micro e pequenas vem mostrando sua importância e pode nesse momento ser o diferencial para o desempenho do Brasil diante da crise. Hoje, o programa Empreendedor Individual, que busca tirar da informalidade...