Reduzido a zero PIS e Cofins sobre tablets produzidos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Medida Provisória 534/11, que visa reduzir o preço dos tablets produzidos no país. O instrumento zerou as alíquotas do Programa de Integração Social e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) incidentes sobre a venda destes produtos. A matéria ainda será analisada pelo Senado Federal.
 

Cálculos do Ministério das Comunicações apontam que a medida pode gerar um abatimento superior a 30% no valor final dos produtos para o consumidor. Entretanto, foram excluídos do texto aprovado na terça-feira (6), os novos incentivos fiscais para empresas de software investirem na qualificação de seus empregados e mudanças na estrutura da Finep.
 

O tratamento fiscal dado aos tablets é o mesmo que a Lei nº 11.196/2005 concede aos computadores e aos laptops. A medida exige a fabricação por meio do Processo Produtivo Básico (PPB). Neste formato, são definidas etapas fabris mínimas que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto com incentivo fiscal e o máximo de valor agregado nacional.
 

Ceitec
 

Foi retirado também do texto a permissão para o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior. Trata-se de uma empresa pública federal que fabrica semicondutores, usados na produção de equipamentos eletrônicos, ligada ao MCTI. Também estava previsto regulamento simplificado para licitações.
 

"Criar um regime especial de licitações para o Ceitec não tinha o menor cabimento, assim como não tem o menor cabimento a falta de agilidade e de eficiência dessa estatal", criticou o líder do PSDB, o deputado Duarte Nogueira (SP).
 

Fonte: Agência Câmara