Alteradas as margens de valor agregado (MVA) para combustíveis, lubrificantes e outros produtos
09/10/2011 11:02
Foram alteradas as tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a partir de 16.10.2011.
(Ato Cotepe/MVA nº 9/2011 - DOU 1 de 07.10.2011)
Fonte: IOB Online