Modems terão alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins

 O governo federal deu um passo importante para a massificação do acesso em banda larga. Através da Lei 12.431,publicada nesta segunda,27,no Diário Oficial,os modems foram incluídos na lista de produtos que gozam de isenção de PIS/Pasep e da Cofins,cujas alíquotas somadas são de 9,25%,incidentes sobre a receita bruta de venda ao varejo. Os tablets,os notebooks e os PCs já têm o mesmo benefício.

Por meio da mesma lei,o governo passa a tratar os modems desenvolvidos no País como bens de informática e define um novo cronorgrama de isenção do IPI:100% de isenção de IPI de 15 de dezembro de 2010 até 31 de dezembro de 2014;90% de isenção de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2015;e redução de 70% de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019,quando será extinto.

Fonte:TI Inside