Notícias

Secretaria diz que alteração no ICMS não justifica aumento nos preços dos medicamentos genéricos em SP

07/01/2012 10:32

São Paulo – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo alertou hoje (6), por meio de nota, que a mudança na base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não justifica o aumento no preço de varejo (redes de farmácias) dos medicamentos. “A alíquota...

Receita libera na segunda-feira consulta a lotes da malha fina

07/01/2012 10:31

Brasília - A Receita Federal do Brasil libera da malha fina, na próxima segunda-feira (9), às 9h, consulta ao primeiro lote de declarações residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Serão liberadas também declarações que estavam retidas referentes a 2010, 2009 e 2008. A consulta...

Disponibilizada a versão 1.0.5 do PVA da EFD-PIS/Cofins

07/01/2012 10:30

Disponibilizada para download a versão 1.0.5 do PVA da EFD-PIS/Cofins. A nova versão substitui a versão 1.0.4 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, atualizada pela...

Lei da Empresa Individual entra em vigor na segunda

07/01/2012 10:25

A partir de segunda-feira será possível abrir uma empresa limitada no Brasil sem a necessidade de um sócio. A medida será possível porque entra em vigor a Lei nº 12.441, de julho do ano passado, que criou a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Apesar de...

SPED obriga empresas a renegociar contratos

05/01/2012 21:31

Nova sistemática fiscal está levando companhias de todo o Brasil a aumentar seus investimentos para adaptar equipes e softwares A implantação do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) vem realizando a mudança gradual dos controles contábeis e fiscais para o modelo digital. Além...

Simples Nacional registra 900 mil novas adesões desde março

05/01/2012 21:30

Brasília - O Simples Nacional registra atualmente 1,902 milhão de empreendedores individuais, segundo informações do Ministério da Previdência Social. Em março do ano passado, 1 milhão de empreendedores estavam inscritos. São classificados nessa categoria, que envolve 500 atividades,...

PGFN publica 15 Atos Declaratórios

05/01/2012 21:27

Foi publicada na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da União uma série de Atos Declaratórios (ADs) da PGFN, que dispensa os procuradores da Fazenda Nacional de contestar e recorrer, bem como autorização para desistir dos recursos já interpostos, com base no inciso II do artigo...

Medida suspende PIS e Cofins da cadeia do café

05/01/2012 21:17

A cobrança do Fundo para o Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização do café em grão cru no mercado interno foi suspensa desde 1º de...

ICMS: Estados celebram diversos Protocolos

05/01/2012 21:10

Foram publicados no DO-U de hoje, 05/01, os Protocolos ICMS 112 a 115, de 16-12-2011 e 116 a 120, de 26-12-2011, tratando, em especial da substituição tributária com diversos produtos. Veja, a seguir, a relação dos referidos Protocolos ICMS: PROTOCOLO ICMS 112 - Dispõe sobre a...

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas entra em vigor hoje

04/01/2012 19:50

Com o início da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – um comprovante...

Governo eleva alíquota de tributos sobre exportações

04/01/2012 19:31

O Ministério da Fazenda atualizou o mecanismo de ajuste do valor das exportações considerando impactos cambiais na apuração do lucro líquido para efeito de recolhimento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A Instrução...

Entrega da declaração da Rais começa dia 17

04/01/2012 19:25

Empresas, pessoas jurídicas e empregadores devem começar a entregar a Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011, a partir do dia 17 de janeiro. As normas para preenchimento e entrega da declaração foram divulgadas hoje (4) no Diário Oficial da União e podem...

Receita Federal aprova programas relacionados à declaração do IR 2013

04/01/2012 12:24

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (4) que foram aprovados os programas do livro caixa da atividade rural, para pessoas físicas, e de ganhos de capital em moeda estrangeira, ambos relativos ao Imposto de Renda somente do ano de 2013 (ano-base 2012). Estes...

O planejamento tributário para 2012

03/01/2012 21:19

Finda mais um ano e as empresas reúnem-se para celebrar as conquistas dos meses passados, avaliarem o que não ocorreu como esperado e também definir as estratégias para o ano que chega. Dentro desse planejamento para o novo ano um dos fatores essenciais para que uma empresa obtenha...

Empresas do Simples podem acessar informações do FGTS sem certificado digital

03/01/2012 21:15

A Resolução 94/11 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada em dezembro, livra as empresas da exigência do certificado digital para acessar as informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficia os micro e pequenos negócios do Simples Nacional com até dez...