Proposta torna preço e descrição de produto obrigatórios em caixas registradoras

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2509/11, do suplente de deputado Carlos Roberto (PSDB-SP), que obriga fornecedores de produtos e serviços a exibirem na tela das caixas registradoras a descrição e o preço dos itens adquiridos pelos consumidores.

De acordo com o projeto, a tela poderá ser a mesma utilizada pelo operador de caixa, desde que seu posicionamento e tamanho possibilitem ao consumidor a clara visualização dos itens e preços (unitário e total).

“A ideia é permitir que o consumidor possa conferir em tempo real se está pagando exatamente o que pediu e se o preço a ser cobrado de cada item é realmente aquele que lhe foi apresentado pelo vendedor ou que estava exposto na prateleira do produto”, explica Carlos Roberto.

Código do Consumidor
O autor lembra que o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) já determina que a oferta de produtos ou serviços seja apresentada ao consumidor com informações claras, corretas, precisas, em língua portuguesa, e que disponha sobre as características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem, entre outros dados relevantes para o consumidor.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.