Orientação de Preenchimento da Nf-e

O documento “Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 1.05” incorporado pelo Ato Cotepe 7/2013 para esclarecer algumas situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS, já está disponível no portal da Nf-e no endereço: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk=.

Os pontos de dúvidas objeto do manual de orientação são os seguintes:

Orientação para informar o grupo ICMS na operação com Diferimento Parcial do ICMS;

Dispensa da emissão da DI, DSI ou outro documento controlado pela RFB;

Transferência de crédito;

NF-e Complementar;

Ressarcimento de ST;

Venda de Mercadoria a Pessoa Física Estrangeira;

Mercadoria com unidade comercial diferente da unidade tributada;

NF-e destinada a Zona Franca de Manaus (ZFM);

Simples, Nacional.