Lei Geral é aprovada no Senado

A data em que se comemora o dia da Micro e Pequena Empresa, 05 de outubro, ficará marcada com uma importante conquista: na noite de ontem o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o PLC 77/2011, que altera a Lei Geral. A matéria agora seguirá à sanção presidencial.

O texto aprovado foi o mesmo que passou pela Comissão de Assuntos Econômicos, no dia 27 de setembro. Portanto, entre as principais mudanças mantidas no relatório está o reajuste em 50% das tabelas de enquadramento das empresas no Simples que valerá a partir de 1º de janeiro de 2012. Os tetos passarão de R$ 36 mil para R$ 60 mil, no caso do empreendedor individual, de R$ 240 mil para R$ 360 às micro empresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões às empresas de pequeno porte.

Outra medida é o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses. Quanto à exclusão de empresas cuja receita bruta ultrapasse os limites estabelecidos, o projeto cria uma transição, já que os valores serão aumentados em 2012. A empresa de pequeno porte que tiver obtido receita bruta total em 2011 entre R$ 2,4 milhões (limite atual) e R$ 3,6 milhões (novo limite) poderá continuar no Simples Nacional no próximo ano.

Presente durante a votação no Plenário do Senado, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, crê que essa é mais uma importante conquista. “Acredito que o entendimento entre Legislativo e Executivo foi fundamental para aprovação desse projeto. Não tenho dúvidas de que a criação de novos postos de trabalho e empresas irá aumentar, além da arrecadação para os estados”, afirmou.

Rejeição de emendas - Diversas emendas apresentadas durante a tramitação no Senado, para aprimoramento da matéria, foram rejeitadas pelo relator José Pimentel (PT-CE) sob o compromisso de acatá-las em outro projeto (PLS 476/2011 - Complementar), que trata do mesmo assunto e tramita na Casa.

Fonte: Fenacon