Governo fixa regras de linha de crédito do FGTS para compra de material de construção
FGTS libera até R$ 20 mil, com financiamento em 120 meses e juros de 12% ao ano
O governo oficializou as regras da nova linha de crédito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que vai emprestar até R$ 20 mil para os trabalhadores que quiserem reformar a casa. As normas do Fimac FGTS (Financiamento de Material de Construção) estão no Diário Oficial desta sexta-feira (13).
Trabalhador terá até R$ 20 mil para reformar casa
Além da compra de itens de construção, o dinheiro também poderá ser usado para instalar hidrômetros de medição individual, implantação de SAS (Sistemas de Aquecimento Solar) e itens que facilitem a acessibilidade, o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. O R7 adiantou as informações do Fimac FGTS na última terça-feira (10).
O empréstimo poderá ser pago em até 120 meses (10 anos), com limite máximo de juros de 12% ao ano. O dinheiro não será descontado do FGTS do trabalhador e a nova linha de crédito passa a estar disponível a partir de hoje, embora as liberações de recursos devam começar em 30 dias.
Segundo as regras, o saldo devedor será pago com prestações do sistema SAC (Sistema de Amortizações Constantes), também conhecido como Tabela Price, cujas parcelas são decrescentes. A atualização do saldo devedor e das prestações será feita com base no mesmo índice de correção das contas do FGTS.
O tomador do empréstimo não poderá saldar a dívida com o FGTS com recursos do próprio fundo, ou seja, não é permitido sacar grana do fundo para pagar o empréstimo. Além disso, o dinheiro só será liberado se o imóvel a ser reformado estiver regularizado.
Se o empréstimo ultrapassar R$ 10 mil, haverá uma verificação mais aprofundada quanto ao vínculo empregatício do interessado. Serão exigidas, segundo o FGTS, “garantias usualmente aceitas pelos agentes financeiros” e será permitida apenas uma operação de crédito por cotista do fundo.
O volume de recursos destinado ao Fimac FGTS é de R$ 300 milhões.
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FGTS autoriza financiamento de até R$ 20 mil para reforma de casas |
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O que é |
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Financiamento para compra de materiais de construção com recursos do FGTS. |
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Para que serve |
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Reforma ou ampliação de imóveis residenciais e até mesmo instalação de hidrômetros e placas de aquecimento solar. |
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Quem pode usar |
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Todo trabalhador que tiver direito ao FGTS. Os recursos não saem da conta do segurado. |
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R$ 20 mil |
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É o valor máximo que poderá ser retirado do fundo do trabalhador. |
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A partir de quando |
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A Caixa Econômica Federal ainda precisa regulamentar a nova modalidade, mas deve valer a partir de 10 de fevereiro. |
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Prazo de pagamento |
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Até 120 meses (10 anos). |
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Taxa de juros |
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Até 12% ao ano. O mercado costuma cobrar juros entre 25% e 45%. |
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Como pedir |
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O interessado precisa ir a uma agência da Caixa e apresentar comprovante de propriedade do imóvel e regularização da área a ser construída. |
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Onde ir |
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Inicialmente, a modalidade estará disponível apenas nas agências da Caixa Econômica. O Banco do Brasil e instituições privadas ainda não estão habilitados a oferecer o programa. |
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Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, Anamaco e Abramat |
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Alternativa
A Caixa já disponibiliza o Construcard, uma linha de crédito específica para a compra de materiais de construção para reformar ou ampliar a casa. Para liberar a grana, o banco exige outros imóveis como garantia.
Pelo programa, o prazo para fazer as compras vai de dois a seis meses, quando o cliente paga os juros do valor usado, e o pagamento pode ser feito em até 60 meses (contando o prazo de utilização).
Entenda mais sobre o fundo
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado em 1967 pelo governo para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. A conta recebe, todo mês, 8% do salário pago ao empregado e o dinheiro é corrigido com atualização monetária e juros.
O dinheiro que fica no fundo só pode ser sacado em ocasiões especiais, como a compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves, como câncer, por exemplo.
O FGTS faz parte do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e financia a compra de imóveis avaliados em até R$ 500 mil.
Fonte: R7