EFD-ICMS/IPI x Simples Nacional
19/01/2012 21:40
A EFD – ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital abrange os Livros Registro de Entrada, Saída, Inventário, Apuração de ICMS, IPI e CIAP.
A partir de 1º de janeiro de 2014 as empresas inscritas no cadastro de contribuintes do Estado de São Paulo e não enquadradas no Simples Nacional estarão obrigadas por força do Protocolo nº3/2011 a entregar mensalmente a EFD-ICMS/IPI. Abaixo o link do protocolo:
https://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Protocolos/ICMS/2011/PT003_11.htm
Já no Estado de São Paulo o ato normativo que trata deste assunto é a Portaria CAT nº 147 de 2009.
Fonte: CONFAZ