Divulgados protocolos ICMS sobre a substituição tributária de cosméticos, materiais de construção e outros produtos
12/10/2011 11:07
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 77 a 83/2011, os quais dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária para materiais de construção, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, colchoaria, material de limpeza, materiais elétricos, cosméticos e perfumaria.
(Despacho SE/Confaz nº 184/20011 - DOU 1 de 11.10.2011)
Fonte: IOB Online