Governador Alckmin reduz carga tributária da produção de soluções parenterais

O governador Geraldo Alckmin assinou medida que desonera a produção de soluções parenterais no Estado de São Paulo. O Decreto nº 58.985, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/3, reduz a base de cálculo do imposto de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 7%.

São abrangidas pelo benefício soluções parenterais classificadas no código 3004.90.99 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado – NBM/SH, que inclui várias soluções de glicose, cloreto de sódio, fosfatos, frutose entre outros itens.

A redução da carga tributária vale para as saídas internas do produto industrializado e o desembaraço aduaneiro no Estado de insumos importados, sem similar nacional. A medida desonera a indústria fabricante de soluções parenterais em São Paulo e contribui para a competitividade em relação a produtos de outros Estados, que concedem benefícios semelhantes.

Fonte: Sefaz SP