Estabelecida nova disciplina sobre a rotulagem nas embalagens de papel para a impressão de livros e periódicos
04/04/2013 12:28
Por meio de ato da Receita Federal, foi estabelecida nova disciplina sobre a rotulagem nas embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649/2012, e revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.316/2013, que dispunha sobre o assunto.
(Instrução Normativa RFB nº 1.341/2013 - DOU 1 de 03.04.2013)
Fonte: IOB Online