Federal

DCTF - Atualização de Tabelas

03/01/2012 00:27
A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo CODAC n° 99, de 29/12/2011, disciplinando sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2007. Para informar os débitos relativos...

Divulgada a Agenda Tributária Federal do mês de janeiro de 2012

28/12/2011 10:58
  Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011 DOU de 27.12.2011   Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2012. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso...

Aprovada nova versão da DCTF

28/12/2011 10:48
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 23 de dezembro de 2011 DOU de 27.12.2011 Aprova a versão 2.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. A COORDENADORA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe...

DIRF 2012 - Aprovação do Programa Gerador - Instrução Normativa RFB nº 1.227, de 23 de dezembro de 2011

26/12/2011 14:40
  Instrução Normativa RFB nº 1.227, de 23 de dezembro de 2011 DOU de 26.12.2011   Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2012). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições...

DMED 2012 - Aprovação do Programa Gerador - Instrução Normativa RFB nº 1.228, de 23 de dezembro de 2011

26/12/2011 14:35
Instrução Normativa RFB nº 1.228, de 23 de dezembro de 2011      Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2012) e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe...

DSPJ Inativa 2012 - Prazos e regras - Instrução normativa nº. 1.219/2011

26/12/2011 14:30
Instrução normativa nº. 1.219/2011   Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da...

Receita Federal anuncia extinção da DASN a partir de janeiro de 2013

26/12/2011 11:43
  A Receita Federal ampliou o universo de contribuintes beneficiados com o plano de extinção de declarações fiscais, como parte do programa de simplificação tributária. Os contemplados desta vez são as empresas do regime tributário diferenciado, que, a partir de janeiro de 2013, não...

EFD PIS/COFINS têm mudanças nas regras

23/12/2011 19:58
  Através da Instrução Normativa RFB 1.218/2011 ocorreram mudanças nas normas da Escrituração Fiscal Digital do PIS e COFINS – EFD PIS/COFINS, a seguir resumidas: 1) os fatos geradores a serem informados são os ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, para as empresas...

Receita vai simplificar PIS-Cofins

26/11/2011 10:24
O Fisco espera reduzir as disputas judiciais envolvendo a complexa legislação dos dois tributos, cujo recolhimento pode gerar crédito tributário.         A Receita Federal estuda a simplificação de dois dos principais tributos brasileiros: a Contribuição para o...

Venda a prazo não quitada deve entrar na base de cálculo de PIS e Cofins

26/11/2011 10:06
  Os ministros do STF entenderam, por maioria dos votos, que, em caso de inadimplemento de vendas a prazo, o Fisco deve arrecadar e tornar definitivo o recolhimento das contribuições de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)....

IN RFB nº 1207, de 03/11/2011, que dispõe sobre a incidência do IOF nas operações com derivativos

07/11/2011 23:04
  Foi publicada no DOU de hoje, dia 4 de novembro, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, visando consolidar em um único ato normativo a legislação referente à disciplina, cobrança e recolhimento do IOF incidente sobre as operações com contratos de...

Aprovado o modelo de comprovante de pagamento por meio de Darf numerado com código de barras

07/11/2011 22:57
  Foi aprovado o modelo de comprovante de pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), com código de barras, numerado e emitido por sistema informatizado da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o qual deverá ser utilizado pelos...

Prorrogação do prazo para apresentação da EFD-PIS/Cofins

03/11/2011 22:42
  A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para o quinto dia útil de fevereiro de 2012, a apresentação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/Cofins em relação aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011, inclusive para as pessoas jurídicas...

As empresas se apressam para cumprir o prazo da EFD do PIS/Cofins

02/11/2011 14:19
  Faltam dois meses para terminar o ano e se aproxima a data de cumprimento de uma das mais complexas obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal,a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins. Os contribuintes que ainda não iniciaram o processo de organização e consolidação...

Íntegra do PLC 77/2011 – Lei Geral

09/10/2011 11:22
Segue a íntegra do Projeto de Lei da Câmara (Complementar) - PLC 77/2011 que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e foi aprovado no plenário do Senado Federal ontem à noite. O mesmo já está atualizado na forma que vai a sanção. [Leia aqui] Fonte: Fenacon
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