Federal

Refinanciamento tributário é inadequado, diz Receita Federal

09/10/2011 11:20
A Receita Federal classificou de inadequada e ineficiente o programa de refinanciamento tributário instituído em 2008, conhecido como Refis da crise. O parcelamento é responsável, apesar das críticas, por elevar a arrecadação do programa de cerca de R$ 700 milhões, média observada entre janeiro e...

Plenário aprova reajuste de limites do Simples Nacional

09/10/2011 11:20
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (5) projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única....

Lei Geral é aprovada no Senado

09/10/2011 11:19
A data em que se comemora o dia da Micro e Pequena Empresa, 05 de outubro, ficará marcada com uma importante conquista: na noite de ontem o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o PLC 77/2011, que altera a Lei Geral. A matéria agora seguirá à sanção presidencial. O texto aprovado foi o...

Receita Federal reformula e-CAC para facilitar acesso do contribuinte

09/10/2011 11:15
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (3) as mudanças realizadas no layout do portal e-CAC. A ferramenta, que permite que os contribuintes verifiquem eventuais pendências na declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), pesquisar a situação fiscal, reemitir o comprovante de...

Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da COFINS

30/09/2011 08:25
A Escrituração Fiscal Digital do Programa de Integração Social/Contribuição por Financiamento de Seguridade Social(EFD-PIS/COFINS) é uma das mais recentes obrigações acessórias estabelecida pela Receita Federal. Instituída através da Instrução Normativa 1.052/2010, tem como finalidade demonstrar...

Aprovada PGD Dacon 2.5

23/09/2011 08:30
Foi publicado nesta sexta feira 16/9/2011, a IN RFB 1191/2001, que aprova o programa gerador da Dacon 2.5, que deve ser disponibilizado site da RFB na próxima semana. A mesma norma prorroga para 31/10/2011 o prazo de entrega da Dacon referente aos meses de abril a agosto de 2011. Fonte:...

Mudança no Supersimples

13/09/2011 23:15
A Câmara dos Deputados aprovou ontem por unanimidade o projeto encaminhado pela presidente Dilma Rousseff que reajusta os limites de enquadramento no regime tributário específico das micro e pequenas empresas, o Supersimples. O texto aprovado pelos deputados aumenta o teto do empreendedor...

Alterada legislação do IPI sobre Vinhos.

12/09/2011 23:21
Os estabelecimentos atacadistas e varejistas de vinhos classificados no código 2204 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) não poderão comercializar esses produtos, sem o selo de controle, a partir de 1º.01.2012, em face da alteração do art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.026/2010, que havia...

Reduzido a zero PIS e Cofins sobre tablets produzidos no Brasil

12/09/2011 23:14
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Medida Provisória 534/11, que visa reduzir o preço dos tablets produzidos no país. O instrumento zerou as alíquotas do Programa de Integração Social e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) incidentes sobre a...

Novo Simples deve trazer segurança jurídica a empresas

08/09/2011 23:26
Dentre as mudanças no Simples Nacional discutidas pelo Congresso, a mais importante é a que traz o aumento do teto da receita bruta anual das microempresas de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena empresa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. "O limite atual não é razoável e incita as...

Receita abre nesta sexta-feira consulta ao 4° Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)

08/09/2011 23:23
A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta sexta-feira (9), consulta ao 4º lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008). Excepcionalmente, nos dias 10 e 11/9 o serviço não estará disponível devido a manutenção técnica no ambiente...

Imposto de Importação fica maior para garantir competitividade nacional

08/09/2011 23:13
Sete produtos foram incluídos hoje (6) na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Entre os produtos incluídos, estão aparelhos de ar-condicionado do modelo split, com...

Comunicado - DACON

07/09/2011 21:17
Inúmeros empresários contábeis entraram em contato com a Fenacon com dúvidas sobre a necessidade de realizar novamente a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon, referente ao mês de abril de 2011, devida a prorrogação do documento. Por esta razão, a Fenacon entrou...

Câmara aprova correção do IR em 4,5% ao ano

06/07/2011 20:29
 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que corrige em 4,5% ao ano a tabela do Imposto de renda até 2014 e incluiu na proposta deduções para incentivar a formalização de empregados domésticos. O projeto segue agora para a análise do Senado. As mudanças...

Receitas Federal e Estadual Cruzam Informações de seus Bancos de Dados

06/07/2011 20:11
 As Receitas Federal e Estadual deram início, nesta terça-feira (05), ao Programa Conjunto de Cruzamento de Informações Eletrônicas. A medida permitirá maior efetividade no combate à sonegação fiscal.            A união das bases de dados e...
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