Federal

Resolução CGITR nº 1, de 26 de janeiro de 2012

02/02/2012 08:20
  DOU de 31.1.2012   Aprova o Projeto Portal ITR para Municípios Conveniados (versão 1.0). O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (CGITR) no uso das competências que lhes conferem a Lei nº 11.250, de 27...

Instrução Normativa RFB nº 1.245, de 30 de janeiro de 2012

01/02/2012 08:54
  DOU de 31.1.2012   Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO...

Instrução Normativa RFB nº 1.244, de 30 de janeiro de 2012

01/02/2012 08:52
  DOU de 31.1.2012   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas...

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 4, de 27 de janeiro de 2012

01/02/2012 08:51
  DOU de 30.1.2012   Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução...

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 3, de 27 de janeiro de 2012

01/02/2012 08:50
  DOU de 30.1.2012   Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a IInstrução Normativa RFB nº 869,...

Instrução Normativa RFB nº 1.243, de 25 de janeiro de 2012

27/01/2012 19:55
  DOU de 27.1.2012   Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, na situação que especifica. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da...

Instrução Normativa RFB nº 1.242, de 20 de janeiro de 2012

23/01/2012 14:51
  DOU de 23.1.2012   Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe...

Instrução Normativa RFB nº 1.241, de 20 de janeiro de 2012

23/01/2012 14:50
  DOU de 23.1.2012   Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, , no...

Disponível versão 5.0b do programa PER/DCOMP

22/01/2012 11:26
  Em razão de erros detectados no programa, encontra-se disponível versão 5.0b do programa PER/DCOMP. Aqueles que ainda estão utilizando a versão 5.0 devem observar os seguintes procedimentos: 1) Gravar cópia de segurança dos documentos já existentes (A partir do menu Ferramentas do...

Parcelamento Lei 11.941/2009 - Notificação de erro Darf de janeiro 2012

19/01/2012 21:38
Notificação de Erro: O cálculo dos juros da parcela de janeiro de 2012 estava com erro. Portanto, os Darf emitidos até o dia 03 de janeiro de 2012 para pagamento no dia 31 foram calculados à menor. Considerando que o erro foi corrigido, caso tenha emitido o Darf de janeiro até o dia 03 do...

Ato Declaratório Executivo Codac nº 2, de 16 de janeiro de 2012 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

18/01/2012 15:09
  DOU de 18.1.2012   Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria...

Instrução Normativa RFB nº 1.240, de 17 de janeiro de 2012

18/01/2012 15:07
  DOU de 18.1.2012   Revoga o § 1º do art. 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. A SECRETÁRIA DA...

Instrução Normativa RFB nº 1.239, de 17 de janeiro de 2012

18/01/2012 15:05
  DOU de 18.1.2012   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, e define regras para a sua...

Reajuste dos benefícios pagos pelo INSS - Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 6 de janeiro de 2012

11/01/2012 23:10
    DOU de 9.1.2012   Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social...

PER/DCOMP – Aprovada a Versão 5.0

03/01/2012 00:30
  Através do Ato Declaratório Executivo RFB 1/2012 houve a aprovação da Versão 5.0 do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).  As novas declarações e as retificadoras a serem entregues a partir da publicação do...
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